Você reconhece algum desses problemas?
Tenho pensões atrasadas e não sei como cobrá-las.
A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002.
É completamente aceitável solicitar o que é seu por direito. O não pagamento pode acarretar sanções ao devedor, entre elas:
- Prisão civil;
- Penhora de bens;
- Protesto.
A pensão que recebo é incompatível com a vida que o pai leva.
A pensão alimentícia pode ser alterada, sempre que ficar comprovada modificação nas condições financeiras de quem realiza o pagamento.
Nesses casos, o interessado poderá reclamar em Juízo, conforme as circunstâncias, o aumento do encargo.
Nunca recebi pensão pelo meu filho em anos
O direito de cobrar os alimentos retroativos depende da existência de um título que confirme o valor assumido pelo genitor, sendo que somente poderão ser cobrados alimentos retroativos quando existir um título para executar.
Dessa forma, se algum dia ficou estabelecido judicialmente um valor e caso o alimentante pare de pagar, seja por um pequeno período ou por anos, pode requerer a execução de forma retroativa desde o momento que ele parou de pagar.
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